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DIREITO PENAL

No Direito Penal o escritório atua nas seguintes ações:
 

  • Diligências a Órgãos Policiais;
     

  • Exame de Processos Criminais;
     

  • Realização de Audiências;
     

  • Defesa em Inquérito Judicial e acompanhamento judicial e extrajudicial;
     

  • Crimes contra o Código de Trânsito Brasileiro;
     

  • Crimes de Preconceito Racial;
     

  • Crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro;
     

  • Lei de Execução Penal;
     

  • Elaboramos medidas cautelares em favor de infratores, como pedidos de Liberdade Provisória, Relaxamento de Prisão em Flagrante, Revogação de Prisão Temporária e de Prisão Preventiva, Habeas Corpus e Sustentação Oral nos Tribunais Superiores;
     

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de queixas-crime relativas a calúnia, injúria e difamação, inclusive quando cometidos pela imprensa ou através da Internet;
     

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais e morais decorrentes da prática de atos criminosos;
     

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de pedidos de instauração de inquéritos policiais, queixas-crime e representações criminais;
     

  • Realização de defesa perante o Tribunal do Júri, nos crimes dolosos, tentados ou consumados, praticados contra a vida humana;
     

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo, processados perante os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
     

  • Progressão de pena.

     

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